Concessionárias dos aeroportos Galeão e Viracopos enfrentam problemas para reverter a devolução de terminais ao governo.
Em um recente parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), os especialistas da instituição destacam desafios na chamada “desistência da desistência”. O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, utiliza esse termo para se referir ao desejo das concessionárias dos aeroportos Galeão, no Rio de Janeiro, e Viracopos, em Campinas, de reverter a decisão de devolver os terminais ao governo.
Ao examinar a situação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o TCU afirma que é bastante improvável que a concessionária Changi consiga manter o acordo em razão do “estado de penúria” estrutural que afeta o Galeão, conforme apontam os técnicos. “Para que esses contratos continuem, seria necessário regularizar essa situação, além de pagar multas, repor garantias e realizar os investimentos obrigatórios para garantir a adequada prestação do serviço”, evidencia o parecer.
A análise ressalta que, embora não exista uma proibição legal explícita para voltar à situação anterior, isso seria pouco provável e dependeria da apresentação de novos estudos que demonstrem a capacidade econômico-financeira das empresas em cumprir suas obrigações.
Os técnicos também questionam a possibilidade de flexibilizar o pagamento das outorgas pelas concessionárias. Em outra parte do documento, eles indicam que, mesmo com a chance de renegociar os valores das outorgas, é duvidoso que as empresas consigam manter esses pagamentos em dia. “Questiona-se se essas concessionárias terão capacidade de honrar esses compromissos futuros, dado o estado de penúria financeira em que se encontram atualmente”, afirma o texto.